No caso em que o guarda civil realiza uma prisão em flagrante de um criminoso, o mesmo deverá proceder da seguinte forma:

comunicar imediatamente à Polícia Militar e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

agredir e imobilizar sem prestar esclarecimento ao criminoso.

conceder ao preso assistência jurídica gratuita.

negar ao preso o direito de permanecer calado, eis que o dever do criminoso é o de colaborar com a elucidação do delito.

informar o preso da identificação dos responsáveis por sua prisão.