Questão em destaque · Q2029184
Suponha que Flávio era réu primário, mas cometeu um crime de abuso de autoridade. Apesar de a sentença condenatória não ter declarado qualquer efeito da condenação, ele foi conside
VUNESP · Prefeitura de Jaguariúna · 2021
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Suponha que Flávio era réu primário, mas cometeu um crime de abuso de autoridade. Apesar de a sentença condenatória não ter declarado qualquer efeito da condenação, ele foi considerado inabilitado para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 5 (cinco) anos. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei no 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), é correto afirmar que
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