Questão em destaque · Q2029306

Com base na Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, analise as assertivas a seguir: I - O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, re

UFERSA · UFERSA · 2021

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P2029306
ID: 2029306
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 8.112/1990
Banca: UFERSA
Ano: 2021
Nível: Superior

Com base na Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, analise as assertivas a seguir:


I - O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, 10 (dez) e, no máximo, 30 (trinta) dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

II - Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de 40 (quarenta) horas e observados os limites mínimo e máximo de 6 (seis) horas e 8 (oito) horas diárias, respectivamente.

III - O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de integral dedicação ao serviço, observado o disposto no art. 120, podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração.


Da análise das assertivas, marque a alternativa CORRETA:

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