Questão em destaque · Q2029313

Analise as seguintes assertivas, considerando o disposto na Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990: I – É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. II - A proibição

UFERSA · UFERSA · 2021

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P2029313
ID: 2029313
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Lei nº 8.112/1990 · União, Estados, DF e Municípios
Banca: UFERSA
Ano: 2021
Nível: Superior

Analise as seguintes assertivas, considerando o disposto na Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990:


I – É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

II - A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos territórios e dos municípios.

III - Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.


Considerando as assertivas, é possível afirmar:

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