Questão em destaque · Q2029394
Para a prática do ato administrativo a ______________ é a condição primeira de sua validade. Nenhum ato - discricionário ou vinculado - pode ser realizado, validamente, sem que o a
OMNI · Prefeitura de Rubiácea · 2021
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P2029394
ID: 2029394
Direito AdministrativoAssunto: Competência ou sujeito (agente competente) · Atos Administrativos
Banca: OMNI
Ano: 2021
Nível: Superior
Para a prática do ato administrativo a ______________ é a condição primeira de sua validade. Nenhum ato - discricionário ou vinculado - pode ser realizado, validamente, sem que o agente disponha de poder legal para praticá-lo.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
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