Questão em destaque · Q2029515

De acordo com o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, em seu inciso XIII, a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de r

OMNI · Prefeitura de Rubiácea · 2021

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P2029515
ID: 2029515
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF) · Vedação à vinculação e equiparação de remunerações
Banca: OMNI
Ano: 2021
Nível: Superior

De acordo com o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, em seu inciso XIII, a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, é:

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