Questão em destaque · Q2030525

Analise as afirmações abaixo sobre assistência à saúde pela iniciativa privada prevista na Constituição Federal de 1988. I As instituições privadas poderão participar, de forma com

COSEAC · FE Saude · 2021

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P2030525
ID: 2030525
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Banca: COSEAC
Ano: 2021
Nível: Superior

Analise as afirmações abaixo sobre assistência à saúde pela iniciativa privada prevista na Constituição Federal de 1988.


I As instituições privadas poderão participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo as diretrizes de contrato de direito privado, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

II É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que prevista expressamente no contrato celebrado com o ente federativo.

III É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país.

IV A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, o processamento e a transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.


Está(ão) correta(s) somente:

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