Questão em destaque · Q2031112

Quanto às Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A concessão administrativa é apenas uma forma avançada

FUNDATEC · PGE RS · 2021

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P2031112
ID: 2031112
Direito AdministrativoAssunto: Vedações e diretrizes das PPP
Banca: FUNDATEC
Ano: 2021
Nível: Superior

Quanto às Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. A concessão administrativa é apenas uma forma avançada de financiamento de obras públicas.

II. Dentre os riscos passíveis de repartição entre as partes nas parcerias público-privadas estão o caso fortuito, o fato do príncipe e a álea extraordinária.

III. As concessões administrativas e patrocinadas podem envolver, simultaneamente, a delegação do exercício do poder de polícia, desde que de titularidade do poder concedente.

IV. A aplicação das cláusulas de atualização de valores, baseadas em índices e fórmulas matemáticas, depende da aprovação do poder concedente.

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