No que diz respeito aos direitos políticos, são inelegíveis:

no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos até o segundo grau, dos chefes do Poder Executivo.

os militares, se contarem menos de dez anos de serviço.

os inalistáveis, os analfabetos e os semianalfabetos.

os que hajam substituído, no curso do mandato, os chefes do Poder Executivo, para um único período subsequente.