Questão em destaque · Q2032203

Acerca da intervenção federal, julgue os itens a seguir: I. A intervenção federal é mecanismo drástico e excepcional, destinado a manter a integridade dos princípios basilares da C

Metodo · Prefeitura de Arenápolis · 2019

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P2032203
ID: 2032203
Direito ConstitucionalAssunto: Intervenção federal e estadual (artigos 34 a 36 da CF) · União, Estados, DF e Municípios · Poder Legislativo
Banca: Metodo
Ano: 2019
Nível: Superior

Acerca da intervenção federal, julgue os itens a seguir:


I. A intervenção federal é mecanismo drástico e excepcional, destinado a manter a integridade dos princípios basilares da Constituição, enumerados taxativamente no art. 34 da CF/88;

II. A União poderá intervir diretamente nos municípios localizados em Território Federal, desde que autorizado pelo Congresso Nacional;

III. O Congresso Nacional exerce o controle político da intervenção e cabe a ele aprovar, emendar ou rejeitar o decreto interventivo.


Assinale a alternativa correta:

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