Questão em destaque · Q2032237
Acerca da intervenção estatal na propriedade, julgue os itens a seguir: I. Diz-se originária a forma de aquisição da propriedade quando a causa que atribui a propriedade a alguém n
Metodo · Prefeitura de Arenápolis · 2019
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Acerca da intervenção estatal na propriedade, julgue os itens a seguir:
I. Diz-se originária a forma de aquisição da propriedade quando a causa que atribui a propriedade a alguém não se vincula a qualquer título anterior;
II. As condições que autorizam a requisição são as previstos no texto Constitucional, ou seja, utilidade pública ou interesse social e o pagamento de indenização prévia;
III. Em decorrência do tombamento os poderes inerentes ao titular do bem afetado ficam parcialmente elididos, uma vez que poderá usar e gozar do bem, mas não alterá-lo.
Assinale a alternativa correta:
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