Questão em destaque · Q2032539

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I. décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor

CONSESP Concursos · Câmara de Aurilândia · 2018

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P2032539
ID: 2032539
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF) · Direitos Sociais
Banca: CONSESP Concursos
Ano: 2018
Nível: Superior

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:


I. décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

II. relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

III. fundo de garantia do tempo de serviço.

IV. seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.


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