Questão em destaque · Q2032962
Sobre os direitos políticos previstos na CF/88, considere as seguintes assertivas: I- A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com va
CPCON UEPB · Prefeitura de Gurinhém · 2020
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Sobre os direitos políticos previstos na CF/88, considere as seguintes assertivas:
I- A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
II- O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
III- Dentre as condições de elegibilidade, exige-se: a nacionalidade brasileira originária, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição e a filiação partidária.
Está CORRETO o que se afirma em:
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