Questão em destaque · Q2033601
No Capitulo II - Direitos Sociais, artigo 7º da Constituição Federal, diz: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição soc
CONSESP Concursos · Prefeitura de Aurilândia · 2018
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No Capitulo II - Direitos Sociais, artigo 7º da Constituição Federal, diz: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.”
Julgue as afirmações a seguir, e assinale a alternativa incorreta.
I. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
II. Jornada de doze horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
III. Proteção do mercado de trabalho ao homem, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
IV. Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
Está correto, APENAS, o que se afirma em
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