Joana, recém-eleita deputada estadual, pretendia apresentar um projeto de lei em matéria na qual, conforme a ordem constitucional, há competência legislativa concorrente entre a Un

o Estado deve observar as normas gerais editadas pela União.

as normas devem ser editadas em conjunto pela União e pelos Estados.

o Estado exerce a competência legislativa plena e, a União, a competência subsidiária.

o Estado pode legislar livremente sobre a matéria no âmbito local e a União no âmbito nacional.

a norma específica editada pelo Estado prevalece sobre a norma geral da União, na hipótese de conflito.