A Associação de Moradores do pequeno Município Alfa, insatisfeita com a conduta e com diversas decisões proferidas pelo Juiz de Direito da Comarca que abrangia esse Município, cons

depende de sentença judicial transitada em julgado.

exige decisão do respectivo Tribunal, referendada pelo Supremo Tribunal Federal.

é incompatível com a ordem constitucional, em razão da garantia da inamovibilidade.

exige decisão por voto da maioria absoluta do respectivo Tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça.

depende de prévia consulta à população local, daí decorrendo a instauração do processo próprio.