Questão em destaque · Q2033748

Jeferson foi preso por estar comercializando substâncias entorpecentes de uso proibido. Na ocasião, entendeu que um, entre os diversos policiais militares que participaram da prisã

FGV · PM CE · 2021

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P2033748

ID: 2033748

Direito PenalAssunto: Lei do Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019

Banca: FGV

Ano: 2021

Nível: Médio

Jeferson foi preso por estar comercializando substâncias entorpecentes de uso proibido. Na ocasião, entendeu que um, entre os diversos policiais militares que participaram da prisão, tinha se excedido.

Por essa razão, solicitou que esse policial se identificasse, de modo que pudesse adotar as medidas legais que entendesse cabíveis na espécie. O policial, no entanto, negou a identificação solicitada.

Nesse caso, a negativa de identificação do policial foi