Questão em destaque · Q2034126
Analise as assertivas abaixo: I. O mercado interno integra o patrimônio público nacional e será incentivado nos termos de Lei Federal. II. Quanto à competência para legislar em mat
FUNDATEC · PGE RS · 2021
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Analise as assertivas abaixo:
I. O mercado interno integra o patrimônio público nacional e será incentivado nos termos de Lei Federal.
II. Quanto à competência para legislar em matéria de Direito Econômico, as normas gerais que a União editar irão ofertar balizamentos para a política econômica a ser adotada por ela, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
III. As normas gerais editadas pela União em matéria de Direito Econômico podem impor a todos os entes da Federação o dever de desregulamentar a economia e alienar os respectivos ativos.
Quais estão corretas?
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