Questão em destaque · Q2035136
No Direito Eleitoral, além de normas infraconstitucionais e resoluções, há também várias questões expressamente disciplinadas constitucionalmente. Nesse sentido, são condições de e
UNESPAR · Câmara de Doutor Ulysses · 2016
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P2035136
ID: 2035136
Direito ConstitucionalAssunto: Capacidade Eleitoral Passiva · União, Estados, DF e Municípios
Banca: UNESPAR
Ano: 2016
Nível: Superior
No Direito Eleitoral, além de normas infraconstitucionais e resoluções, há também várias questões expressamente disciplinadas constitucionalmente. Nesse sentido, são condições de elegibilidade, na forma da lei, para o cargo de Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal:
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