O artigo 196 da Constituição Federal determina que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de

É ilegal que alguém seja privado do acesso às ações e serviços de saúde dos quais necessite pelo simples fato de não ter renda.

Está implícito que a saúde é direito de todos que contribuam para que políticas sociais e econômicas sejam implementadas nesse sentido.

Está implícito que a saúde, apesar de ser dever do Estado, depende também dos cidadãos, que devem seguir orientações de proteção à saúde.

A saúde tem uma relação direta com a renda do cidadão, e portanto, o Estado deve prioritariamente ter políticas de desenvolvimento econômico.

A redução do risco de doença e de outros agravos depende principalmente da informação e educação em saúde.