Questão em destaque · Q2036055

Analise as afirmativas abaixo, em relação ao Título "Da Aplicação da Lei Penal", do Código Penal Comum. I- Considera-se praticado o crime no momento em que ocorreu a ação ou a omis

SSPM · Marinha · 2019

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P2036055
ID: 2036055
Direito PenalAssunto: Aplicação da Lei Penal
Banca: SSPM
Ano: 2019
Nível: Superior

Analise as afirmativas abaixo, em relação ao Título "Da Aplicação da Lei Penal", do Código Penal Comum.


I- Considera-se praticado o crime no momento em que ocorreu a ação ou a omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

II- Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.

III- Considera-se praticado o crime no lugar da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

IV- A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.


Assinale a opção correta.

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