O conjunto de bens públicos forma o ‘domínio público’, que inclui tanto bens imóveis, como móveis. Sob o aspecto jurídico, qual definição abaixo refere-se a “Bens de uso comum do p

Não pertencem ao Estado, mas a toda coletividade, sem uma destinação específica;

São todos os bens sobre os quais a Administração Pública exerce poderes de proprietário. Diferem-se dos outros pela possibilidade de serem utilizados para qualquer fim, dentro de uma finalidade pública, e de serem alienados.

São bens repassados para o estado, através de permuta, permitida em lei específica e que passam a atender as necessidades coletivas da população.

São bens com uma destinação especial, porque se destinam a instrumentalizar o serviço público. São, por essa razão, indisponíveis.