Questão em destaque · Q2037086
Os Municípios e os Estados, aplicarão nunca menos de vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manuten
Metodo · Prefeitura de Ipiranga do Norte · 2020
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P2037086
ID: 2037086
Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Banca: Metodo
Ano: 2020
Nível: Superior
Os Municípios e os Estados, aplicarão nunca menos de vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Qual deve ser a porcentagem mínima a ser aplicada pela União?
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