Questão em destaque · Q2037843

O artigo 2 o da Lei 13.460 de 2017 define conceitos importantes para o adequado atendimento ao público na administração pública. Relacione abaixo os conceitos com as suas respectiv

FEPESE · Prefeitura de Caxambu do Sul · 2021

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2037843
ID: 2037843
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres dos usuários - Lei n. 13.460/2017 · Lei nº 13.460/2017 - Lei dos usuários dos serviços públicos · União, Estados, DF e Municípios
Banca: FEPESE
Ano: 2021
Nível: Médio

O artigo 2o da Lei 13.460 de 2017 define conceitos importantes para o adequado atendimento ao público na administração pública.


Relacione abaixo os conceitos com as suas respectivas definições dadas pela Lei.


Coluna 1 Conceitos


1. usuário

2. serviço público

3. administração pública

4. agente público

5. manifestações


Coluna 2 Definições


( ) Atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade da administração pública.

( ) Pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço público.

( ) Quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente ou sem remuneração.

( ) Reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos de usuários que tenham como objeto a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços.

( ) Órgão ou entidade integrante da administração pública de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...