A Lei nº 8.666/93 regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços,

O princípio da isonomia independe do princípio da impessoalidade e significa que a administração deve assegurar a todos a igualdade de condições para que possam comprovar que atendem às exigências do poder público para concorrer a prestar o serviço, realizar a obra ou fornecer o bem de uma determinada licitação.

O princípio da isonomia é decorrência do princípio da impessoalidade e significa que a administração não tem obrigação assegurar a todos a igualdade de condições para que possam comprovar que atendem às exigências do poder público para concorrer a prestar o serviço, realizar a obra ou fornecer o bem de uma determinada licitação.

O princípio da isonomia é alheio ao princípio da impessoalidade e significa que a administração não tem dever de assegurar a todos a igualdade de condições para que possam comprovar que atendem às exigências do poder público para concorrer a prestar o serviço, realizar a obra ou fornecer o bem de uma determinada licitação.

O princípio da isonomia é decorrência do princípio da impessoalidade e significa que a administração deve assegurar a todos a igualdade de condições para que possam comprovar que atendem às exigências do poder público para concorrer a prestar o serviço, realizar a obra ou fornecer o bem de uma determinada licitação.