Questão em destaque · Q2038120
O art. 103 da Constituição Federal de 1988 elenca os legitimados aptos para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante o STF. De acordo com as alternativas a seg
FAUEL · Câmara de São José dos Pinhais · 2016
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P2038120
ID: 2038120
Direito ConstitucionalAssunto: Ação direta de inconstitucionalidade ou ação direta de inconstitucionalidade genérica ou ADI ou ADIN · Legitimados para o ajuizamento de ações do controle concentrado · Nacionalidade e Direitos Políticos · União, Estados, DF e Municípios · Poder Executivo · Poder Legislativo · Poder Judiciário
Banca: FAUEL
Ano: 2016
Nível: Superior
O art. 103 da Constituição Federal de 1988 elenca os legitimados aptos para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante o STF.
De acordo com as alternativas a seguir, assinale aquela que aponte os legitimados universais:
I. Presidente da República.
II. Governador do Distrito Federal.
III. Procurador-Geral da República.
IV. Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
V. Partidos políticos com representação no Congresso Nacional.
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