Questão em destaque · Q2038456

Sobre o tema da formalização dos contratos administrativos na Lei 8.666 de 1993, considerando ressalvas legais, afirma-se que a publicação resumida do instrumento de contrato ou de

ITAME · Prefeitura de Colinas do sul · 2020

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P2038456
ID: 2038456
Direito AdministrativoAssunto: Licitações · Lei 8.666/93 · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: ITAME
Ano: 2020
Nível: Superior

Sobre o tema da formalização dos contratos administrativos na Lei 8.666 de 1993, considerando ressalvas legais, afirma-se que a publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até determinado momento, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus. Conforme a lei em referência, assinale a alternativa onde conste corretamente o momento da publicação supracitada:

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