A fase preparatória do pregão possui regras específicas, de acordo com a Lei 10.520/2002, que define, dentre outros temas, que a autoridade competente designará o pregoeiro e respe

Em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

A terça parte de servidores ocupantes exclusivamente de cargo efetivo, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

Em sua maioria por servidores ocupantes de cargo em comissão ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro da secretaria de Administração ou Fazenda.

Em sua maioria por servidores ocupantes de emprego da administração, obrigatoriamente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.