Questão em destaque · Q2038468
De acordo com a Lei 10.520/2002, para a realização de pregão é vedado, dentre outras coisas, o pagamento de taxas e emolumentos, salvo em uma situação legalmente estabelecida, esta
ITAME · Prefeitura de Colinas do sul · 2020
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P2038468
ID: 2038468
Direito AdministrativoAssunto: Pregão - Lei n. 10.520/2002 · Lei 10.520/02 · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: ITAME
Ano: 2020
Nível: Superior
De acordo com a Lei 10.520/2002, para a realização de pregão é vedado, dentre outras coisas, o pagamento de taxas e emolumentos, salvo em uma situação legalmente estabelecida, esta que está expressa corretamente na alternativa:
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