Questão em destaque · Q2039003

A licitação pública foi criada com o objetivo de impor uma forma de restrição à Administração Pública, a fim de que esta não possa contratar livremente, tendo em vista a preservaçã

FAUEL · Câmara de Mandirituba · 2021

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2039003

ID: 2039003

Direito AdministrativoAssunto: Conceito de Pregão · Lei 10.520/02 · Princípios da Administração Pública · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: FAUEL

Ano: 2021

Nível: Médio

A licitação pública foi criada com o objetivo de impor uma forma de restrição à Administração Pública, a fim de que esta não possa contratar livremente, tendo em vista a preservação do princípio da igualdade de todos para contratar com a Administração e o princípio da moralidade. De acordo com o Art. 1 da Lei Federal n.º 10.520/02, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão: