Questão em destaque · Q2039320
As decisões em processo administrativo devem obedecer a uma fundamentação que leve em conta os pressupostos não somente fáticos, mas também jurídicos que a embasam.
Quadrix · CRA BA · 2021
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P2039320
ID: 2039320
Direito AdministrativoAssunto: Processo Administrativo - Lei 9.784/99 · Lei 9.784/99
Banca: Quadrix
Ano: 2021
Nível: Superior
As decisões em processo administrativo devem obedecer a uma fundamentação que leve em conta os pressupostos não somente fáticos, mas também jurídicos que a embasam.
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