Questão em destaque · Q2039390
A anulação, em geral, possui efeitos retroativos, podendo, contudo, nas hipóteses de agentes de fato e em existindo boa-fé, ter efeitos apenas prospectivos (futuros).
Quadrix · CRA BA · 2021
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P2039390
ID: 2039390
Direito AdministrativoAssunto: Anulação dos Atos Administrativos
Banca: Quadrix
Ano: 2021
Nível: Superior
A anulação, em geral, possui efeitos retroativos, podendo, contudo, nas hipóteses de agentes de fato e em existindo boa-fé, ter efeitos apenas prospectivos (futuros).
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