Durante a execução de um processo administrativo, como, por exemplo, uma licitação, verificou-se que este não atendeu a determinado formalismo estabelecido em lei, porém, essa inob

o processo deve ser anulado, pois o princípio da legalidade na Administração Pública é absoluto.

o processo deve continuar sem nenhuma alteração, haja vista a não incidência de nenhum prejuízo.

o ato viciado deve ser suprimido, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado, o qual a doutrina classifica como o instituto da convalidação.

processo, obrigatoriamente, é classificado como inexistente haja vista ser nulo de pleno direito.