Questão em destaque · Q2040427
São considerados atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário (conforme a Lei 8.429/92) entre outros, os seguintes itens: I. Frustrar a licitude de processo lic
IESES · Sergas · 2016
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São considerados atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário (conforme a Lei 8.429/92) entre outros, os seguintes itens:
I. Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente.
II. Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.
III. Frustrar a licitude de concurso público.
IV. Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
A sequência correta é:
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