Questão em destaque · Q2042628

Em atendimento as normas de segurança no transito o Art. 302. do CTB, diz que praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor, a pena pode ser aumentada de 1/3(um terço)

FURB · Prefeitura · 2021

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P2042628

ID: 2042628

Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Lei 9.503/1997 - Crimes de Trânsito · Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei 9.503/1997) · Dos Crimes em Espécie

Banca: FURB

Ano: 2021

Nível: Fundamental

Em atendimento as normas de segurança no transito o Art. 302. do CTB, diz que praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor, a pena pode ser aumentada de 1/3(um terço) à metade, se o agente:

I-Não possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação.

II-Possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação.

III-Prestar socorro a vitima.

Assinale as alternativas CORRETAS: