De acordo com a Lei nº 8.666/93, alienação é:

Toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

Toda transferência de domínio de bens a terceiros.

O seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.

Aquela feita pelos órgãos e entidades da administração, pelos próprios meios.