Questão em destaque · Q2043072
Em se tratando de processo licitatório, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços: I. produzidos no Pa
CONSESP Concursos · Prefeitura de Rincão · 2017
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Em se tratando de processo licitatório, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
I. produzidos no País.
II. produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
III. produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
IV. produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
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