É dispensável a licitação,

a assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

a fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.

ao patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.

para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.