O Artigo 5º da Constituição Federal do Brasil afirma que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros resid

qualquer pessoa tem direito à vida com segurança.

as pessoas têm os mesmos direitos, independentemente de sua etnia ou raça.

a natureza deve ser respeitada em sua biodiversidade com base no direito à vida.

o estrangeiro que passa a residir no Brasil passa a ter os direitos previstos no Artigo 5º, assim como os brasileiros.

a garantia à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é um direito de qualquer cidadão que resida em solo brasileiro.