Após um período de fortes chuvas, a Prefeitura de Passagem Franca declarou situação de emergência e contratou uma empresa para recuperação de estradas vicinais no município, por di

90 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, improrrogáveis.

90 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, prorrogáveis uma vez por igual período.

120 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, prorrogáveis uma vez por igual período.

180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, improrrogáveis.

180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, prorrogáveis uma vez por igual período.