Questão em destaque · Q2049885

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue: “A _____________ (1) recai sobre atos legítimos; por isso, seus efeitos são ex nunc, isto é, daqui em diante; já a _____________(2),

IDCAP · Prefeitura de São Roque do Canaã · 2019

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P2049885
ID: 2049885
Direito AdministrativoAssunto: Anulação dos Atos Administrativos · Revogação dos Atos Administrativos · Efeitos da extinção dos atos
Banca: IDCAP
Ano: 2019
Nível: Superior

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:


“A _____________ (1) recai sobre atos legítimos; por isso, seus efeitos são ex nunc, isto é, daqui em diante; já a _____________(2), que atinge ato viciado, tem efeitos retroativos (ex tunc) e deles não se originam direitos, ressalvando-se certos efeitos em relação a terceiros de boa-fé.”


Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

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