A Constituição Federal de 1988 caracteriza a educação como um direito social da população brasileira, que deve ser amplamente assegurado para que haja desenvolvimento das pessoas,

do Estado e das unidades federativas, sendo incentivada com a colaboração da sociedade

do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade

das unidades federativas e dos municípios, sendo incentivada com a colaboração da sociedade

das regiões brasileiras, dos municípios e do Distrito Federal, sendo incentivada com a colaboração da sociedade