A Constituição Federal, em seu artigo 210, prevê que devem ser fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar:

Formação básica comum e apreço pelos valores culturais mundiais.

Formação especializada e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

Formação especializada e apreço pelos valores culturais mundiais.

Formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.