Questão em destaque · Q2055544

Analise as afirmativas quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, conforme o art. 5º da Constituição Federal de 1988: I.Todos são iguais perante a lei, sem distinção de

AMEOSC · Prefeitura de Santa Helena · 2021

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P2055544
ID: 2055544
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: AMEOSC
Ano: 2021
Nível: Superior

Analise as afirmativas quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, conforme o art. 5º da Constituição Federal de 1988:


I.Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

II.Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

III.É livre a manifestação do pensamento, todavia, devendo a identificação do autor.

IV.A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador em hipótese alguma.

V.São gratuitos para os reconhecidamente pobres, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.


É CORRETO o que se afirma apenas em:

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