Questão em destaque · Q2055991

A manifestação política em formato de passeata a ser realizada nas ruas da cidade exige autorização do Poder Público?

FUMARC · Prefeitura de Matozinhos · 2016

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P2055991
ID: 2055991
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: FUMARC
Ano: 2016
Nível: Superior

A manifestação política em formato de passeata a ser realizada nas ruas da cidade exige autorização do Poder Público?

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