Questão em destaque · Q2056595

Ainda com relação ao ato administrativo, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Seus atributos são a presunção de legitimidade e veracidade dos a

Avanca SP · Prefeitura de Rio Claro · 2021

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P2056595
ID: 2056595
Direito AdministrativoAssunto: Presunção de Legitimidade ou Veracidade · Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes · Atos Administrativos
Banca: Avanca SP
Ano: 2021
Nível: Superior

Ainda com relação ao ato administrativo, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:


I – Seus atributos são a presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos e a auto-executoriedade, mas apenas quando consolidados pelo Chefe do Executivo.

II – O motivo é requisito eventual do ato administrativo, só estando presente em atos administrativos complexos.

III – O motivo e a motivação do ato administrativo não se confundem; o motivo representa os pressupostos de fato, enquanto a motivação é a justificativa por escrito da existência de tais pressupostos.

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