A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trata sobre os conteúdos mínimos para o ensino fundamental na Seção da Educação, da Cultura e do Desporto. Sobre o ensino r

o ensino religioso é obrigatório em todos os níveis de ensino e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas.

o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

o ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina oferecida no turno oposto nas escolas públicas de ensino fundamental.