Questão em destaque · Q2058560

Analise os itens a seguir, conforme a jurisprudência dominante do STF: I- O Conselho Nacional de Justiça - CNJ, por ser órgão do Poder Judiciário, é dotado de competência jurisdici

CETAP · Prefeitura de São Miguel do Guamá · 2016

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P2058560

ID: 2058560

Direito ConstitucionalAssunto: Estatuto da Magistratura ou ingresso na carreira ou promoção por antiguidade e merecimento (artigo 93 da CF) · Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF) · Reserva de plenário ou Cláusula de reserva de plenário ou Regra do full bench (artigo 97 da CF) · Poder Judiciário

Banca: CETAP

Ano: 2016

Nível: Superior

Analise os itens a seguir, conforme a jurisprudência dominante do STF:

I- O Conselho Nacional de Justiça - CNJ, por ser órgão do Poder Judiciário, é dotado de competência jurisdicional.

II- As penas de advertência e de censura são aplicáveis aos juízes de 1° grau, pelo tribunal, pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

III- Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, art. 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.

Marque a alternativa correta: