O Município de Tuparendi é proprietário de determinada área urbana na qual está projetada a construção de uma praça. O projeto em questão é antigo, contando com mais de vinte anos

Os moradores somente terão direito ao reconhecimento da usucapião especial urbano coletivo se provarem que ocupam a área há, pelo menos, cinco anos.

Sendo área pública não é admitida a usucapião.

A não utilização pelo município retira a condição de bem público em relação à área, permitindo, assim, a usucapião.

Poderá ser reconhecida a usucapião desde que os moradores comprovem que não são proprietários de qualquer imóvel urbano ou rural.

A usucapião, no caso, exigirá a comprovação de quinze anos de posse mansa e pacífica.