Questão em destaque · Q2059701

Os atos administrativos podem sofrer de vícios de competência ou de finalidade, de declaração de inexistência, anulação e nulidade. O excesso e o desvio de poder são duas espécies

IBADE · Camara de Vila Velha · 2021

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P2059701
ID: 2059701
Direito AdministrativoAssunto: Atos Administrativos
Banca: IBADE
Ano: 2021
Nível: Médio

Os atos administrativos podem sofrer de vícios de competência ou de finalidade, de declaração de inexistência, anulação e nulidade. O excesso e o desvio de poder são duas espécies do gênero abuso de poder, responsáveis por viciar os atos da Administração Pública comprometendo-lhes a validade. Acerca dessa matéria, pode-se afirmar que:

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